Lei Complementar nº 109, de 27/06/2024
Altera a denominação das funções públicas que especifica e dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/06/2024
Data de Publicação: 28/06/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 6
Assunto:
Educação
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 65 de 19/03/2020
- Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
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