Projeto de Lei nº 75/2024

Autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2024

Protocolo: 2464/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/06/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8192/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2024 11:26:02 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 11/06/2024 11:26:02
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 11/06/2024 09:29:38
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/06/2024 16:50:29
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 04/06/2024 08:40:29
    Proposição aprovada

    Aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 29/05/2024 12:52:02
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 28/05/2024 08:29:11
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovado na 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/05/2024 16:45:31
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 27/05/2024 10:40:37
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/05/2024 10:36:39
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 20/2024 incorporado em 27/05/2024 as 10:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 27/05/2024 10:33:34
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 79/2024 incorporado em 27/05/2024 as 10:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/05/2024 08:52:58
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/05/2024 08:52:37
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/05/2024 12:58:55
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 17/05/2024 11:29:13
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/05/2024 11:02:16
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 16/05/2024 16:34:37
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 16/05/2024 05:58:35
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 15/05/2024 16:14:49
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 15/05/2024 16:06:28
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 15/05/2024 16:05:45
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/05/2024 às 16h05 - proveniente do Protocolo nº 2464/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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