Projeto de Lei nº 69/2024

Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2024

Protocolo: 2313/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/06/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8194/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2024 10:16:07 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - OTHNIEL HARFUCH - Altera a redação do inciso II, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 69/2024, que “Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011”. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 03/06/2024
Aprovado em 2ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 10/06/2024
  • 20/06/2024 10:16:07
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 20/06/2024 08:36:09
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/06/2024 09:09:24
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 11/06/2024 08:37:24
    Proposição aprovada

    Aprovado na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 07/06/2024 12:31:44
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 04/06/2024 08:43:57
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 04/06/2024 08:42:40
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 22/05/2024 14:26:38
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 22/05/2024 às 14:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/05/2024 08:50:30
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/05/2024 08:49:56
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/05/2024 12:58:55
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 17/05/2024 11:22:40
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 10/05/2024 10:51:59
    Em Retorno

     

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 08/05/2024 15:54:23
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 08/05/2024 14:57:22
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 08/05/2024 10:26:47
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 08/05/2024 10:24:36
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 08/05/2024 10:23:38
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/05/2024 às 10h23 - proveniente do Protocolo nº 2313/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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