Projeto de Lei nº 8/2024
Altera dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2024.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/02/2024
Protocolo: 581/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 30/03/2024
Último Local: 26/02/2024 09:53:22 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
1ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
1ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 19/02/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 1/2024 incorporado em 20/02/2024 as 10:58
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 1/2024 incorporado em 20/02/2024 as 10:54
Proposição inclusa na ordem do dia
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/02/2024 às 16h33 - proveniente do Protocolo nº 581/2024
