Projeto de Lei nº 8/2024

Altera dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2024.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 581/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/03/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8124/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2024 09:53:22 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 26/02/2024 09:53:22
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/02/2024 09:46:24
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 23/02/2024 09:56:03
    Em Retorno
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 20/02/2024 15:20:32
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 20/02/2024 11:00:46
    Aprovado em Urgência Especial

    Aprovado em Regime de Urgência Especial na 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 19/02/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 20/02/2024 10:58:23
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 1/2024 incorporado em 20/02/2024 as 10:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/02/2024 10:54:59
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 1/2024 incorporado em 20/02/2024 as 10:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 20/02/2024 10:47:00
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 16/02/2024 15:01:05
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 15/02/2024 10:49:31
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 08/02/2024 11:25:29
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

            

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 07/02/2024 16:09:17
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 06/02/2024 11:19:44
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 06/02/2024 09:21:18
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 05/02/2024 16:35:14
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/02/2024 16:33:53
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/02/2024 às 16h33 - proveniente do Protocolo nº 581/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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