Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/03/2024
Protocolo: 1292/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 25/04/2024
Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Último Local: 03/04/2024 12:12:46 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - ANA MARIA DOS SANTOS, - EDUARDO TONIN - Altera o §2º do Art. 34 com redação dada pelo Art.1º do PLC 02/2024. | Retirada |
| Emenda Modificativa nº 2 - ANA MARIA DOS SANTOS, - EDUARDO TONIN - Altera o § 2° do Art. 34 com redação dada pelo Art.1° do PLC 02/2024. | Aprovada |
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
6ª Sessão Ordinária
Data: 25 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25/03/2024.
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 25/03/2024 às 17:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 22/03/2024 às 10:15
Vistas
Pedido de vistas por 10 dias da vereadora Ana Maria dos Santos.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 9/2024 incorporado em 15/03/2024 as 12:11
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 34/2024 incorporado em 15/03/2024 as 12:11
Proposição inclusa na ordem do dia
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Proposição apresentada em Plenário
Apresentada em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h38 - proveniente do Protocolo nº 1292/2024
