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Projeto de Lei nº 34/2024

Texto Integral

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1289/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/04/2024

Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Norma Derivada: LEI 8146/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2024 14:58:16 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

  • 4 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
15/03/2024 14:58:16

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2024 10:17:28

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
12/03/2024 16:38:08

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:40:41

Aprovada em Urgência Especial

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:16:40

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CFO/OSP 5/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:16

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:15:16

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CJR 30/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:15

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:33:04

Proposição inclusa na ordem do dia

Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:11:37

Proposição apresentada em Plenário

Apresentada em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 08:25:53

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h25 - proveniente do Protocolo nº 1289/2024

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