Proposta de Emenda à LOMI nº 3/2004

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/04/2004

Processo: 238/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 1/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada