Proposta de Emenda à LOMI nº 3/2004
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/04/2004
Processo: 238/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
EML 1/2004