Projeto de Lei Complementar nº 9/2023

Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2023

Protocolo: 5012/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/02/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal em 14/11/2023. Lei Complementar nº 103 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 137. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 103/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 16:22:06 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 493/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/11/2023 15:39:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 13/11/2023 17:29:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 13/11/2023 15:36:00
  • 21/11/2023 16:22:06
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/11/2023 15:57:18
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/11/2023 15:55:43
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 17:30:00
    Aprovado em Urgência Especial
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 17:01:30
    Proposição Lida em Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/11/2023 16:57:44
    Incluído na pauta do expediente

    Incluído na pauta do expediente da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 14/11/2023 16:29:10
    Em Retorno
    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/11/2023 13:38:17
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Departamento Jurídico
  • 10/11/2023 12:35:02
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue, para análise e elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 09/11/2023 15:42:23
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 09/11/2023 10:07:26
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 07/11/2023 15:36:25
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/11/2023 às 15h36 - proveniente do Protocolo nº 5012/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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