Projeto de Lei Complementar nº 9/2023
Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 07/11/2023
Protocolo: 5012/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/02/2024
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal em 14/11/2023. Lei Complementar nº 103 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 137. Arquivado.
Último Local: 21/11/2023 16:22:06 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
32ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
32ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 14/11/2023 15:39:00 | |
| Mesa da Câmara Municipal | 13/11/2023 17:29:00 | |
| Presidência | 13/11/2023 15:36:00 |
Incluído na pauta do expediente
Incluído na pauta do expediente da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue, para análise e elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 07/11/2023 às 15h36 - proveniente do Protocolo nº 5012/2023
