Projeto de Lei nº 188/2023

Insere no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2023

Protocolo: 4870/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/06/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/11/2023. Lei nº 8088 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2023, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8088/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2023 10:55:10 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023
Aprovado em Turno Único 33ª Sessão Ordinária, em 21/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 507/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 22/11/2023 16:34:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 30/10/2023 15:15:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 27/10/2023 15:17:00
  • 08/12/2023 10:55:10
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/10/2023 08:28:50
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/10/2023 às 08h28 - proveniente do Protocolo nº 4870/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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