Manifesta repúdio ao Projeto de Lei 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK
Data de Apresentação: 23/10/2023
Protocolo: 4815/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/11/2023 12:09:50 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Aprovada na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023 e encaminhada via Ofício n° 529/2023/DEXP/PRES, em 28/11//2023.
Matéria incorporada em 23/10/2023 às 10h07 - proveniente do Protocolo nº 4815/2023
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