Projeto de Resolução nº 7/2023

Regulamenta a tramitação de processos de forma eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2023

Protocolo: 4661/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/06/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16 de outubro de 2023. Resolução nº 125/23, publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/10/2023, página 06. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 125/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2023 12:14:56 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023
Aprovado em Turno Único 30ª Sessão Ordinária, em 23/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 16/10/2023 15:25:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 16/10/2023 10:58:00
  • 25/10/2023 12:14:56
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/10/2023 16:16:57
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/10/2023 às 16h16 - proveniente do Protocolo nº 4661/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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