Tomar medidas urgentes, junto à Secretaria da Educação, para viabilizar o que determina a Lei Federal 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: EDUARDO TONIN
Data de Apresentação: 14/11/2023
Protocolo: 5156/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/11/2023 11:10:59 - Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação - Indicação despachada ao Executivo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Despachada na 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/11/2023.
Lida na 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/11/2023.
Matéria incorporada em 14/11/2023 às 12h21 - proveniente do Protocolo nº 5156/2023
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