Projeto de Lei nº 203/2023
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 13/11/2023
Protocolo: 5121/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/02/2024
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 14/11/2023. Lei nº 8084 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/11/2023, página 150. Arquivado.
Último Local: 21/11/2023 16:20:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
32ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
32ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Mesa da Câmara Municipal | 13/11/2023 17:29:00 | |
| Presidência | 13/11/2023 15:38:04 |
Incluído na pauta do expediente
Incluído na pauta do expediente da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/11/2023 às 08h33 - proveniente do Protocolo nº 5121/2023
