Projeto de Lei nº 149/2023

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 3479/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/09/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21 de agosto de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/09/2023. Lei nº 8053 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2023, página 101. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8053/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2023 15:43:46 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 21/08/2023
Aprovado em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023
Aprovado em 2ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 04/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 372/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/09/2023 14:38:57
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 17/08/2023 13:32:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 16/08/2023 13:31:00
  • 18/09/2023 15:43:46
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/08/2023 14:20:51
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2023 às 14h20 - proveniente do Protocolo nº 3479/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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