Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023

Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2021.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/08/2023

Protocolo: 3345/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/04/2024

Observações: Aprovado em turno único, conforme o Art. 213 do Regimento Interno. Decreto Legislativo nº 403/23 publicado na Imprensa Oficial do Município em 16/08/2023, página 8.

Norma Derivada: DL 403/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 14:07:43 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

20ª Sessão Ordinária

Data: 14 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
09/11/2023 14:07:43

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
10/08/2023 08:31:26

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 10/08/2023 às 08h31 - proveniente do Protocolo nº 3345/2023

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1