Projeto de Lei nº 180/2023
Acrescenta o artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que "Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso".
Autoria:
SILENE SILVANA CARVALINI
Data de Apresentação: 04/10/2023
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 01/06/2024
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09 de outubro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/10/2023. Lei nº 8081 publicada na Imprensa Oficial do Município em 01/11/2023, página 9. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
28ª Sessão Ordinária
Data: 09 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
29ª Sessão Ordinária
Data: 16 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
30ª Sessão Ordinária
Data: 23 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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25/10/2023 10:32:00 |
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Presidência
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09/10/2023 11:30:19 |
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Procuradoria Jurídica
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06/10/2023 11:29:00 |
04/10/2023 14:59:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 04/10/2023 às 14h59 - proveniente do Protocolo nº 4477/2023
Unidade de Destino: Secretaria