Projeto de Lei Complementar nº 6/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências, da Lei nº 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências, da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, e da Lei nº 4.035, de 05 de julho de 2.001, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2023

Protocolo: 4358/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/11/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02 de outubro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 18/10/2023. Lei Complementar nº 100 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/10/2023, página 20. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 100/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2023 14:53:50 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - OTHNIEL HARFUCH - Altere a redação do artigo 1°, na parte em que altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n° 64, de 2019, e o § 5° do artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 06/2023. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 449/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 18/10/2023 10:58:23
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 02/10/2023 11:34:44
Anexo - Estudo de impacto Executivo Municipal 29/09/2023 13:22:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 29/09/2023 11:33:00
  • 25/10/2023 14:53:50
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/10/2023 15:27:19
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 16/10/2023 às 15:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 29/09/2023 09:47:07
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/09/2023 às 09h47 - proveniente do Protocolo nº 4358/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar