Projeto de Resolução nº 5/2023

Acresce o Capítulo II-A no Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2023

Protocolo: 3892/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/05/2024

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/09/2023. Resolução nº 123/2023 publicada na Imprensa Oficial do Município em 06/09/2023, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 123/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2023 15:07:08 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Certidão - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 04/09/2023 16:56:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 04/09/2023 08:45:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 04/09/2023 08:43:00
  • 06/09/2023 15:07:08
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 04/09/2023 16:54:16
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/09/2023 às 16h54 - proveniente do Protocolo nº 3892/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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