Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de passageiros de veículos de Transporte Individual de Passageiros por Aplicativos e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO TONIN
Data de Apresentação: 01/09/2023
Protocolo: 3841/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/04/2024
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 09 de outubro de 2023. Rejeitado pelas Comissões Permanentes, em 25/10/2023. Arquivado.
Último Local: 22/11/2023 10:31:13 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário
3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Contrário
4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 01/09/2023 às 09h04 - proveniente do Protocolo nº 3841/2023
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