Projeto de Lei nº 15/2023

Acrescenta o artigo 2°-A à lei municipal n° 7.088 de 06 de março de 2019.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2023

Protocolo: 440/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/09/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27 de fevereiro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/03/2023. Lei nº 7950 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/03/2023, página 5. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7950/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2023 10:05:44 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2023
Aprovado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023
Aprovado em 2ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 20/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 82/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 21/03/2023 14:15:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 22/02/2023 13:40:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 22/02/2023 13:39:00
  • 27/03/2023 10:05:44
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 10/02/2023 16:39:36
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/02/2023 às 16h39 - proveniente do Protocolo nº 440/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar