Projeto de Lei nº 76/2023

Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 1630/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/06/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2023. Lei nº 8000 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/06/2023, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8000/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2023 10:25:50 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023
Aprovado em 1ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 15/05/2023
Aprovado em 2ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 216/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 23/05/2023 14:07:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 20/04/2023 13:57:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 19/04/2023 13:57:00
  • 13/06/2023 10:25:50
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 18/04/2023 11:28:33
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/04/2023 às 11h28 - proveniente do Protocolo nº 1630/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar