Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Dispõe sobre procedimentos de lançamento e notificações relativas a tributo, cujo fato gerador refere-se a imóveis localizados no Município de Indaiatuba.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2023

Protocolo: 1589/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/11/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08 de maio de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei Complementar nº 96 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 96/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2023 15:58:29 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 1/2023, que “Dispõe sobre procedimentos de lançamento e notificações relativas a tributo, cujo fato gerador refere-se a imóveis localizados no Município de Indaiatuba” Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 288/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 27/06/2023 16:55:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 20/04/2023 14:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 17/04/2023 14:00:00
  • 04/08/2023 15:58:29
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/06/2023 13:31:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 26/06/2023 às 13:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 17/04/2023 08:49:33
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/04/2023 às 08h49 - proveniente do Protocolo nº 1589/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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