Projeto de Lei nº 57/2023

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 1316/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/11/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24 de abril de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/05/2023. Lei nº 8001 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/06/2023, página 6. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8001/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2023 10:24:36 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 24/04/2023
Aprovado em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023
Aprovado em 2ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 215/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 23/05/2023 14:01:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 10/04/2023 12:48:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 06/04/2023 12:47:00
  • 13/06/2023 10:24:36
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 04/04/2023 10:40:59
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/04/2023 às 10h40 - proveniente do Protocolo nº 1316/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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