Projeto de Lei nº 54/2023

Dispõe sobre a renovação dos cartões de passe livre destinados as pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Indaiatuba.

Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2023

Protocolo: 1277/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/10/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10 de abril de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/04/2023. Lei nº 7976 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/05/2023, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7976/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2023 13:52:58 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 10/04/2023
Aprovado em 1ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 17/04/2023
Aprovado em 2ª Discussão 10ª Sessão Ordinária, em 24/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 167/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 25/04/2023 08:42:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 03/04/2023 16:05:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 03/04/2023 16:04:00
  • 03/05/2023 13:52:58
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 31/03/2023 15:08:41
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/03/2023 às 15h08 - proveniente do Protocolo nº 1277/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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