Projeto de Resolução nº 4/2022

Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2022

Protocolo: 3603/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/05/2023

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/09/2022. Resolução nº 119/22 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/09/2022, página 10. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 119/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 26/09/2022
Aprovado em Turno Único 26ª Sessão Ordinária, em 26/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 26/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 26/09/2022 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 26/09/2022 00:00:00