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Projeto de Lei nº 6/2023

Texto Integral

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura — SMC e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/01/2023

Protocolo: 266/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22 de fevereiro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/03/2023. Lei nº 7961 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/04/2023, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7961/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 14:06:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do Art. 52° do Projeto de Lei nº 6/2023, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências".	Aprovada
Emenda Modificativa nº 2 - EDUARDO TONIN - Altera a redação do Art. 20 do Projeto de Lei nº 6/2023, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências”.	Rejeitada
Emenda Aditiva nº 3 - EDUARDO TONIN - Acresce redação ao Art. 6° do Projeto de Lei nº 6/2023, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências”.	Aprovada

1ª Sessão Ordinária

Data: 22 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

2ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

3ª Sessão Ordinária

Data: 06 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

6ª Sessão Ordinária

Data: 27 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - Ofício nº 104/2023/DEXP/PRES	Presidência e 1ª Secretaria	29/03/2023 14:40:19
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto	Presidência	08/02/2023 15:55:00
Parecer - Parecer Jurídico	Procuradoria Jurídica	31/01/2023 14:37:00

10/04/2023 14:06:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa

27/03/2023 10:49:28