Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/12/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 10/09/2023
Observações: Apresentado em Plenário, na 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12/12/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/12/2022. Lei Complementar nº 94 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/12/2022, página 28. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
36ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Ausente
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Ausente
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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13/12/2022 14:46:15 |
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Mesa da Câmara
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12/12/2022 12:48:00 |
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Presidência
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12/12/2022 12:47:00 |
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Procuradoria Jurídica
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12/12/2022 12:46:00 |
13/12/2022 12:28:50
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/12/2022 às 12h28 - proveniente do Protocolo nº 4837/2022
Unidade de Destino: Secretaria
