Projeto de Lei nº 209/2022

Cria o Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas com deficiência em horários noturnos.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2022

Protocolo: 4513/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/08/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22 de fevereiro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/03/2023. Lei nº 7.933 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/03/2023, página 07. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7933/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera os Artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 209/2022. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 22/02/2023
Aprovado em 1ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2023
Aprovado em 2ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 14/12/2023 14:07:00
Autógrafo - Ofício nº 56/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 08/03/2023 15:19:12
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 28/11/2022 14:05:00
  • 10/03/2023 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 03/03/2023 15:18:54
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 03/03/2023 às 15:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 17/02/2023 14:12:07
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 17/02/2023 às 14:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 21/11/2022 10:40:35
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/11/2022 às 10h40 - proveniente do Protocolo nº 4513/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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