Projeto de Lei Complementar nº 11/2022
Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 21/11/2022
Protocolo: 4511/2022
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 07/03/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/12/2022. Lei Complementar nº 92 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2022, página 15. Arquivado.
Último Local: 05/12/2022 09:46:42 - Secretaria - Emenda apresentada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o artigo 80 e o Parágrafo Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 2 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Acresce dispositivo ao Quadro de Vias Metropolitanas constante do Anexo VI do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. | Aprovada |
33ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
34ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
35ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 05/12/2022 09:31:00 | |
| Presidência | 21/11/2022 16:54:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 21/11/2022 13:49:00 | |
| Presidência | 21/11/2022 13:42:00 |
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 05/12/2022 às 09:46
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 05/12/2022 às 09:41
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 21/11/2022 às 10h22 - proveniente do Protocolo nº 4511/2022
