Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2022

Protocolo: 4511/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/12/2022. Lei Complementar nº 92 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2022, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 92/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2022 09:46:42 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera o artigo 80 e o Parágrafo Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. Aprovada
Emenda nº 2 (Aditiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Acresce dispositivo ao Quadro de Vias Metropolitanas constante do Anexo VI do Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 729/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 05/12/2022 09:31:00
Ata - Audiência Pública Presidência 21/11/2022 16:54:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 21/11/2022 13:49:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 21/11/2022 13:42:00
  • 05/12/2022 09:46:42
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 05/12/2022 às 09:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 05/12/2022 09:41:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 05/12/2022 às 09:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 21/11/2022 10:22:57
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/11/2022 às 10h22 - proveniente do Protocolo nº 4511/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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