Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei nº 1.284 de 20 de dezembro de 1973, e alterações subsequentes, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Protocolo: 4407/2022

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 02/03/2023

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/11/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 18/11/2022. Lei Complementar nº 88 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/11/2022, página 9. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 88/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2022 09:41:02 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 676/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 18/11/2022 16:23:14
Autógrafo - Ofício nº 676/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 18/11/2022 16:23:14
Autógrafo - Ofício nº 676/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 18/11/2022 16:23:14
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 16/11/2022 12:18:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 16/11/2022 08:46:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 16/11/2022 08:45:00
  • 16/11/2022 09:41:02
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/11/2022 às 09h41 - proveniente do Protocolo nº 4407/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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