Altera dispositivo da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o funcionamento do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, institui plano de custeio e plano de benefícios.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 08/11/2022
Protocolo: 4310/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 22/02/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 30/11/2022. Lei nº 7.907 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2022, página 88. Arquivado.
Último Local: 08/12/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Matéria incorporada em 08/11/2022 às 12h19 - proveniente do Protocolo nº 4310/2022
New message