Projeto de Lei nº 198/2022

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/11/2022

Protocolo: 4309/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/02/2023

Observações: Aprovado em Regime de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/11/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 18/11/2022. Lei nº 7897 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/11/2022, página 16. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7897/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

32ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

32ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 18/11/2022 16:20:33
Mesa da Câmara Municipal 16/11/2022 08:25:00
Presidência 09/11/2022 13:27:00
Procuradoria Jurídica 08/11/2022 13:27:00
 
 
 
 
 
04/11/2022 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
08/11/2022 12:15:51

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 08/11/2022 às 12h15 - proveniente do Protocolo nº 4309/2022

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1