Projeto de Lei Complementar nº 8/2022

Altera a Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 2018, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/10/2022

Protocolo: 4174/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/12/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 30/11/2022. Lei Complementar nº 90 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2022, página 25. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 90/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/2022 12:03:23 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 717/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 30/11/2022 08:58:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 04/11/2022 13:46:21
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 03/11/2022 13:46:00
  • 28/10/2022 12:03:23
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/10/2022 às 12h03 - proveniente do Protocolo nº 4174/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar