Projeto de Lei Complementar nº 7/2022
Altera a Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, dispondo sobre a reorganização da estrutura dos órgãos de apoio técnico e administrativo e dos quadros de cargos em comissão e de funções de confiança do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/10/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/12/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07 de novembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 30/11/2022. Lei Complementar nº 89 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2022, página 7. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
(Aprovado)
31ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
32ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
34ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Ausente
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
MDB
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
|
30/11/2022 08:57:00 |
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Presidência
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04/11/2022 13:44:00 |
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|
Procuradoria Jurídica
|
03/11/2022 13:44:00 |
28/10/2022 12:00:08
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/10/2022 às 12h00 - proveniente do Protocolo nº 4173/2022
Unidade de Destino: Secretaria
