Projeto de Lei nº 116/2022
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças com TEA — Transtorno do Espectro Autista.
Autoria:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Data de Apresentação: 23/06/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/03/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2022. Lei nº 7854 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 07. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
18ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
19ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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11/08/2022 00:00:00 |
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Presidência
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27/06/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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24/06/2022 00:00:00 |
23/06/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 23/06/2022 às 10h42 - proveniente do Protocolo nº 2034/2022
Unidade de Destino: Secretaria
