Projeto de Lei nº 114/2022
Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 20/06/2022
Protocolo: 1976/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/03/2023
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/08/2022. Lei nº 7853 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 05. Arquivado.
Último Local: 08/08/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime o inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei n° 114/2022. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 2 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do inciso II do Art. 6° do Projeto de Lei n° 114/2022. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 3 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do Art. 5° do Projeto de Lei n° 114/2022 | Aprovada |
| Emenda Supressiva nº 4 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Suprime a redação do parágrafo único do Art. 5° do Projeto de Lei n° 114/2022. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 5 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Adiciona redação ao Art. 5° do Projeto de Lei n° 114/2022. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 6 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Altera a redação do Art. 3° do Projeto de Lei n° 114/2022, que "Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências". | Aprovada |
18ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
19ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência e 1ª Secretaria | 11/08/2022 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 21/06/2022 00:00:00 | |
| Presidência | 21/06/2022 00:00:00 |
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 08/08/2022 às 14:42
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 02/08/2022 às 08:30
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 02/08/2022 às 08:27
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 02/08/2022 às 08:24
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 27/07/2022 às 09:01
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 27/07/2022 às 08:58
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 20/06/2022 às 13h46 - proveniente do Protocolo nº 1976/2022
