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Projeto de Lei nº 113/2022

Texto Integral

Institui no Calendário Oficial do Município o mês de conscientização sobre os riscos das queimadas.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 15/06/2022

Protocolo: 1940/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/06/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 02/08/2022. Lei nº 7.835, publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/08/2022, página 12. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7835/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

18ª Sessão Ordinária

Data: 27 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

19ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 02/08/2022 00:00:00
Procuradoria Jurídica 21/06/2022 00:00:00
Presidência 21/06/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
05/08/2022 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 15/06/2022 às 09h27 - proveniente do Protocolo nº 1940/2022

Unidade de Destino: Secretaria
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