Projeto de Lei nº 161/2022

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.135, de 15 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal da Juventude.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2022

Protocolo: 3257/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/10/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12 de setembro de 2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/09/2022. Lei nº 7871 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/09/2022, página 44. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7871/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 12/09/2022
Aprovado em 1ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 20/09/2022
Aprovado em 2ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 26/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 513/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 28/09/2022 15:40:06
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 12/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 12/09/2022 00:00:00
  • 30/09/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 09/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/09/2022 às 14h36 - proveniente do Protocolo nº 3257/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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