Projeto de Resolução nº 3/2022

Dá nova redação ao inciso III do art. 22; acresce o inciso IV e dá nova redação ao §4º do art. 189; altera o inciso VIII do art. 191; acresce o artigo 191-A e um inciso I; e dá nova redação à alínea "c" do §3º do art. 193, todos do Regimento Interno. (Resolução nº 44/2008).

Autores: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, JORGE LUÍS LEPINSK, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2022

Protocolo: 3110/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12 de setembro de 2022. Resolução nº 118/22 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/09/2022, página 6. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 118/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2022 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 05/09/2022 00:00:00
  • 02/09/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/09/2022 às 10h49 - proveniente do Protocolo nº 3110/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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