Projeto de Lei nº 145/2022

Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 15/08/2022

Protocolo: 2773/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/04/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/09/2022. Lei nº 7866 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2022, página 7. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7866/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

22ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

23ª Sessão Ordinária

Data: 05 de setembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

24ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 15/09/2022 00:00:00
Presidência 17/08/2022 00:00:00
Procuradoria Jurídica 16/08/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
27/09/2022 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
15/08/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 15/08/2022 às 09h45 - proveniente do Protocolo nº 2773/2022

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1