Projeto de Lei nº 135/2022

Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga dos Autistas" e dá outras providências.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2022

Protocolo: 2635/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/04/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 15/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 08/09/2022. Lei nº 7862 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/09/2022, página 16. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7862/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2022 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ANA MARIA DOS SANTOS - Altera a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 135/2022. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 15/08/2022
Aprovado em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 22/08/2022
Aprovado em 2ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 05/09/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 444/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 06/09/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 10/08/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 09/08/2022 00:00:00
  • 11/08/2022 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 11/08/2022 às 11:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 05/08/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/08/2022 às 10h31 - proveniente do Protocolo nº 2635/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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