Projeto de Lei nº 44/2022

Dispõe sobre o reajuste de vencimento ao servidores públicos da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 640/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/05/2022

Observações: Apresentado em Plenário e aprovado em Regime de Urgência Especial na 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/03/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2022. Lei nº 7.748 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/03/2022, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7748/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera a redação da ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei nº 44/2022. Aprovada

5ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

5ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADA

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 22/03/2022 00:00:00
Mesa da Câmara 21/03/2022 00:00:00
Procuradoria Jurídica 21/03/2022 00:00:00
Presidência 21/03/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
23/03/2022 00:00:00

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 22/03/2022 às 08:38

Unidade de Destino: Secretaria
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 22/03/2022 às 08h34 - proveniente do Protocolo nº 640/2022

Unidade de Destino: Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1