Projeto de Lei nº 89/2022

Institui e inclui no calendário do município o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia.

Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2022

Protocolo: 1403/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 23/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 09/06/2022. Lei nº 7811 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/06/2022, página 18. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7811/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 269/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 09/06/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 19/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 18/05/2022 00:00:00
  • 22/06/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 16/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/05/2022 às 16h01 - proveniente do Protocolo nº 1403/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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