Projeto de Lei nº 71/2022

Dispõe sobre a criação do selo gestante nota dez no acompanhamento do pré-natal durante a gravidez.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2022

Protocolo: 1109/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/11/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 23/05/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/06/2022. Lei nº 7.831, publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/07/2022, página 7. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7831/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2022 10:30:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 284/2022/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 14/06/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 28/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 27/04/2022 00:00:00
  • 13/07/2022 10:30:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/04/2022 às 12h21 - proveniente do Protocolo nº 1109/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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