Projeto de Resolução nº 1/2022

Suprime o inciso VIII do art. 190; acresce o inciso XIV art. 191; e dá nova redação ao art. 254, todos do Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2022

Protocolo: 1048/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/11/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/05/2022. Resolução nº 116 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/05/2022, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 116/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/04/2022 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 25/04/2022 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 25/04/2022 00:00:00
  • 20/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/04/2022 às 09h45 - proveniente do Protocolo nº 1048/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar