1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

Texto Integral

Dispõe sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/11/2021

Protocolo: 3261/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/12/2021. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/12/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/12/2021. Lei Complementar nº 81 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2021, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: LC 81/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

35ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

36ª Sessão Ordinária

Data: 13 de dezembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ALEXANDRE CARLOS PERES
PSB
Sim
ANA MARIA DOS SANTOS
PODEMOS
Nao
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
DÉCIO ROCHA DA SILVA
REPUBLICANOS
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LEANDRO JOSÉ PINTO
PDT
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
PL
Sim
OTHNIEL HARFUCH
PDT
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Nao
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
MDB
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
PDT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 14/12/2021 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 13/12/2021 00:00:00
Presidência 29/11/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 24/11/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
23/11/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 23/11/2021 às 14h12 - proveniente do Protocolo nº 3261/2021

Unidade de Destino: Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1