Projeto de Lei nº 221/2021

Autoriza o Município, através da Prefeitura Municipal, a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba - SAAE, visando à execução do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 3245/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/03/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 30/11/2021. Lei nº 7717 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/11/2021, página 5. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7717/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
Aprovada em Turno Único 34ª Sessão Ordinária, em 29/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 728/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 30/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 22/11/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 22/11/2021 00:00:00
  • 02/11/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 22/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 22/11/2021 às 15h50 - proveniente do Protocolo nº 3245/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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