Projeto de Lei nº 210/2021
Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/02/2022
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 30/11/2021. Lei nº 7728 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2021, página 05. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
32ª Sessão Ordinária
Data: 08 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
33ª Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
34ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADA
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidência e 1ª Secretaria
|
30/11/2021 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
05/11/2021 00:00:00 |
|
|
Presidência
|
05/11/2021 00:00:00 |
05/11/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/11/2021 às 09h36 - proveniente do Protocolo nº 3039/2021
Unidade de Destino: Secretaria
