Projeto de Lei nº 8/2022

Dispõe sobre a transparência das Licenças Ambientais emitidas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2022

Protocolo: 242/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/09/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/03/2022. Rejeitado nas Comissões. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2022 09:37:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Contrário

  • 10 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 21/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 10/03/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 07/03/2022 00:00:00
  • 25/03/2022 09:37:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 17/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/02/2022 às 11h31 - proveniente do Protocolo nº 242/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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