Projeto de Resolução nº 16/2021

Regulamenta as atribuições do Grupo de Trabalho da Lei de Proteção de Dados e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2021

Protocolo: 3403/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/09/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/12/2021. Resolução nº 114 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/12/2021, página 5. Arquivado.

Norma Derivada: Resolução nº 114/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2021 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Aprovado em Turno Único 36ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 06/12/2021 00:00:00
Parecer - Parecer jurídico Procuradoria Jurídica 03/12/2021 00:00:00
  • 03/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/12/2021 às 10h20 - proveniente do Protocolo nº 3403/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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